O governo federal iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade do projeto é a retirada da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, permitindo que candidatos tenham maior autonomia na preparação.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Nesse período, qualquer cidadão poderá se cadastrar, acessar o texto e enviar comentários ou sugestões, que serão avaliados pelo Ministério dos Transportes antes do encaminhamento ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo estimativas da pasta, o valor para tirar a CNH das categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) pode cair até 80% caso a proposta seja aprovada. Hoje, o custo médio chega a R$ 3,2 mil. O governo argumenta que a medida ampliará o acesso ao documento e beneficiará milhões de brasileiros que já dirigem sem habilitação — cerca de 20 milhões, de acordo com dados oficiais.
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Pelo texto, o conteúdo teórico poderá ser realizado presencialmente em centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou por meio digital, com material oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Aulas práticas continuam sendo ofertadas, mas sem carga horária mínima obrigatória.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans e terão registro na Carteira Digital de Trânsito. A formação desses profissionais poderá ocorrer de forma on-line, ampliando a oferta de serviços.
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A proposta é inspirada em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a flexibilidade no processo de habilitação é maior.
O setor de autoescolas, porém, vê risco de impacto econômico. Entidades que representam os centros de formação afirmam que a mudança pode levar ao fechamento de até 15 mil empresas em todo o país.
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