O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fim do processo que investigava o cantor Victor Chaves, da dupla Victor & Léo, por agressão contra a ex-companheira em 2017. A decisão reconheceu a prescrição da ação, entendimento posteriormente seguido também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu os recursos apresentados no caso.
O processo tratava do crime de “vias de fato”, previsto na Lei de Contravenções Penais, quando há atos ou ameaças de violência sem resultado em lesões corporais. A pena máxima para esse tipo de infração é de três meses de prisão simples, o que permitiu a aplicação da prescrição.
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Na prática, a prescrição ocorre quando o tempo transcorrido desde o fato supera o prazo legal para aplicação de eventual punição. No caso de Vitor, o prazo é de três anos. Em 2021, ele chegou a ser condenado a 18 dias de prisão em regime aberto e ao pagamento de R$ 20 mil de indenização, mas a execução da pena não prosseguiu devido ao entendimento do STJ.
“Do exposto, acolho os embargos de declaração para declarar prescrita a pretensão punitiva estatal de Victor Chaves Zapala Pimental em relação ao fato descrito”, registrou o ministro Messod Azulay Neto na decisão.
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A defesa do cantor comemorou o resultado. “A decisão favorável, ainda que tardia, é uma justiça bem-vinda e ameniza as feridas abertas pelo processo”, afirmou em nota o escritório Felipe Martins Pinto Advogados.
O episódio ocorreu em fevereiro de 2017, em Belo Horizonte, quando a então esposa do artista, grávida de quatro meses, relatou ter sido empurrada por ele após uma discussão familiar. O caso teve grande repercussão e marcou negativamente a carreira da dupla, que anunciou separação em 2018. Após anos afastados, os irmãos retornaram aos palcos em setembro de 2023.
