Janones critica seleção de convidados para audiência do STF sobre apostas online (Foto: Instagram)
A seleção de participantes para uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre apostas online provocou críticas do deputado federal André Janones (Rede-MG). O parlamentar contestou a condução do ministro Luiz Fux, responsável pelo processo que discute a proibição das plataformas no país.
Em uma publicação no X, Janones afirmou que a lista dava destaque a clubes de futebol e a entidades ligadas às empresas de apostas. Para ele, pessoas afetadas por dívidas e pela dependência em jogos não tiveram espaço equivalente no debate.
O deputado também cobrou a participação de organizações de defesa dos consumidores e de grupos que acompanham os efeitos das apostas sobre as famílias. Ao questionar a representação da sociedade civil, escreveu que ela não estava presente de forma adequada. Janones ainda mencionou a presença de Janja e de ativistas no acompanhamento da discussão.
A audiência foi realizada nesta terça-feira (3), em Brasília, para debater a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo Lula. A norma proíbe a exploração de apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às operadoras. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou a medida no STF.
A relação inicial de convidados incluía representantes de clubes e de entidades empresariais, além de órgãos públicos, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Fazenda. Depois de um pedido da AGU, Fux ampliou a lista e incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de outras instituições. A mudança, porém, não eliminou as críticas à composição da audiência.
Na abertura do encontro, Fux respondeu às acusações de favorecimento ao setor de apostas. O ministro lembrou que o tribunal já havia promovido, em 2024, uma audiência com organizações contrárias às bets. De acordo com ele, aquele debate abordou os efeitos da dependência em jogos sobre a saúde pública.
Fux também declarou ter a percepção de que as apostas online devem ser banidas. A audiência desta terça-feira reuniu argumentos sobre os impactos da nova medida provisória, mas a validade da proibição ainda depende da análise das ações que estão em tramitação no Supremo.
