Após a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre a maior parte dos produtos brasileiros, o governo federal anunciou que pretende recorrer à chamada Lei da Reciprocidade Econômica. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2025, estabelece mecanismos para que o Brasil responda a medidas comerciais consideradas prejudiciais e sem justificativa adequada.
Segundo o governo, a legislação permite a adoção de ações de retaliação quando um parceiro comercial cria barreiras que afetem as exportações brasileiras. Entre as possibilidades previstas estão a elevação de tarifas sobre produtos importados, a suspensão de benefícios comerciais e até restrições relacionadas a direitos de propriedade intelectual e patentes.
Antes de qualquer medida entrar em vigor, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá analisar o caso e definir quais instrumentos poderão ser utilizados.
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A Lei da Reciprocidade foi criada em meio às tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, após o governo norte-americano anunciar, no início de 2025, uma tarifa global de 10% sobre produtos de diversos países. Posteriormente, as taxas aplicadas ao Brasil chegaram a ser ampliadas para 50%, sob a justificativa de questões ligadas à segurança nacional. Parte dessas medidas foi revista após negociações entre os dois governos.
Na ocasião, o Brasil chegou a iniciar o processo para aplicar a legislação, mas a iniciativa não avançou até o fim porque a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais as tarifas que haviam motivado a reação brasileira.
Com a nova taxação anunciada por Washington, o governo Lula informou que retomará o processo previsto na lei. Em nota oficial, afirmou que dará início aos procedimentos para acionar os instrumentos de reciprocidade e também voltará a discutir o caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Dias antes da confirmação das tarifas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia sinalizado que o governo avaliava reabrir o processo caso a medida norte-americana fosse efetivada. Segundo ele, a tramitação havia sido suspensa durante as negociações, mas poderia ser retomada diante da nova decisão dos Estados Unidos.
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O governo norte-americano, por sua vez, advertiu que poderá ampliar as restrições comerciais caso o Brasil responda com medidas retaliatórias. No documento que oficializa a tarifa de 25%, Washington afirma que novas ações brasileiras, como o aumento de impostos sobre produtos dos Estados Unidos, poderão ser interpretadas como motivo para adoção de sanções adicionais.
A sobretaxa foi anunciada com base em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que alega que determinadas políticas brasileiras criam barreiras consideradas desleais ao comércio e prejudicam empresas norte-americanas. As novas tarifas passam a valer em 22 de julho, embora alguns produtos brasileiros permaneçam isentos da cobrança, entre eles café, carne bovina, laranja, açaí, mel orgânico e minerais classificados como terras-raras.
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