Operação Hydra mira fintechs suspeitas de financiar apostas ilegais (Foto: Instagram)
Na manhã desta terça-feira, a Operação Hydra foi iniciada para investigar as fintechs 2 GO Bank e Invbank, mencionadas por Gritzbach. O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de facilitarem transações financeiras para casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. Esta ação integra a ofensiva do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para combater o mercado ilegal de apostas e possibilitar o bloqueio de recursos movimentados por essas entidades.
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As instituições financeiras notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) teriam processado operações de cerca de 160 plataformas de apostas consideradas ilegais. O governo afirma ter tirado do ar aproximadamente 54 mil sites ligados ao mercado clandestino de apostas. As notificações foram enviadas em conjunto pela SPA e pela Receita Federal, exigindo que as fintechs interrompam qualquer relação com as empresas ilegais. Caso contrário, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas irregularidades e sujeitas a multas baseadas nos valores movimentados. Os nomes das instituições notificadas e os montantes envolvidos não foram divulgados para preservar as investigações e o sigilo das informações.
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A operação se apoia em um decreto editado por Lula em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos de casas de apostas ilegais e ampliou a responsabilização de intermediários financeiros. Este decreto foi inspirado em ferramentas já usadas no combate ao crime organizado, oferecendo respaldo jurídico para as notificações. Até o momento, nenhum bloqueio de valores foi realizado. O Ministério da Fazenda deu prazo até o final de agosto para que as instituições se adequem às novas exigências. Após esse período, notificações podem vir acompanhadas de ordens de bloqueio e processos administrativos conduzidos pelo Ministério da Justiça para apurar descumprimentos.
Membros da equipe econômica sugeriram uma atuação mais direta do Banco Central (BC), que supervisiona o sistema financeiro. No entanto, o BC argumentou que seu papel é comunicar pedidos de bloqueio, enquanto a execução cabe às instituições financeiras. Em caso de descumprimento, o BC poderia aplicar sanções administrativas.
Desde a publicação do decreto, o governo afirma que pelo menos cinco empresas irregulares encerraram suas atividades. A estimativa oficial é que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operem sem licença, atingindo cerca de 25,2 milhões de usuários. As empresas não autorizadas não cumprem as exigências das reguladas, como pagamento de taxa de licenciamento de R$ 30 milhões, manutenção de sede no Brasil, reserva financeira mínima para prêmios e recolhimento de tributos. Também não seguem regras de publicidade ou mecanismos de proteção ao apostador, como sistemas de autoexclusão.
A regulamentação do setor ganhou força a partir de 2023, quando o governo articulou a aprovação de uma lei para disciplinar apostas esportivas e jogos online. A medida buscou organizar um mercado que cresceu rapidamente após a liberação das apostas de quota fixa em 2018, sem regulamentação efetiva nos anos seguintes.
Com o avanço da fiscalização, a Fazenda pretende restringir a atuação das plataformas sem licença e aumentar o controle sobre um setor que movimenta bilhões de reais anualmente no país.
