O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso contra a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, morto em março de 2021 aos 4 anos de idade.
O recurso foi protocolado após o encerramento do julgamento, concluído na madrugada de quinta-feira (4). Durante o júri, Monique foi condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho e teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Apesar da condenação, a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo caso no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, concedeu perdão judicial à professora, entendimento que extinguiu a aplicação de pena.
++ Entenda o que prevê a lei da reciprocidade e como ela pode ser usada contra o tarifaço dos EUA
O Ministério Público contesta um dos procedimentos adotados durante a formulação dos quesitos apresentados aos jurados. Segundo o órgão, houve alteração na tipificação relacionada ao homicídio após a votação já ter sido concluída, o que poderia ter influenciado o resultado referente à responsabilização de Monique pela morte de Henry.
A defesa da professora informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do recurso.
Ao justificar o perdão judicial, a magistrada afirmou que Monique já havia sofrido consequências severas ao longo dos mais de cinco anos de tramitação do processo. Entre os fatores considerados pela juíza estavam o período de prisão, a repercussão pública do caso, as agressões que teria sofrido no sistema prisional e a exposição constante nas redes sociais.
Monique deixou a prisão na tarde de quinta-feira após a expedição do alvará de soltura.
Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena fixada foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.
Além da condenação criminal, Jairinho também foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
++ Senado derruba norma sobre aborto legal para menores vítimas de estupro; entenda o que muda
Encerrado após dez dias de sessões, o julgamento entrou para a história como o júri mais longo da história recente do Rio de Janeiro.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
