Sede da Fiesp em São Paulo, uma das entidades que criticou a extinção da ‘taxa das blusinhas’ (Foto: Instagram)
As duas principais entidades da indústria no Brasil manifestaram críticas à Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (12/5), que elimina o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa decisão na prática extingue a cobrança da alíquota de importação.
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A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, entrando em vigor imediatamente após a publicação. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo publicará uma portaria para regulamentar a redução da alíquota de importação para essas compras internacionais.
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REAÇÃO DA INDÚSTRIA
Em comunicado, tanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) quanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressaram descontentamento com a decisão do governo de eliminar a “taxa das blusinhas”.
A Fiesp, em uma nota sucinta mas contundente, solicitou que o Congresso devolva a Medida Provisória que isenta o e-commerce internacional de impostos. “Manter essa medida gera uma concorrência desleal, destrói empregos no Brasil e prejudica a economia nacional”, afirmou a entidade. A CNI também criticou a MP, afirmando que a decisão do governo federal favorece indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
Para a CNI, permitir importações de até US$ 50 sem tributação equivale a apoiar a indústria de países como a China, grande exportadora de produtos de baixo custo para o Brasil, especialmente no setor têxtil. “O prejuízo é direto para quem fabrica e vende no Brasil”, disse o presidente da entidade, Ricardo Alban.
No final de abril, a CNI publicou um estudo mostrando que a “taxa das blusinhas” evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no país.
A MP DO GOVERNO
A decisão de eliminar a “taxa das blusinhas” representa uma mudança na política do governo federal nos últimos meses, após a introdução da cobrança sobre encomendas internacionais de pequeno valor, principalmente de plataformas asiáticas.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida busca reduzir a tributação sobre o consumo popular. “A maioria das compras internacionais feitas online são de pequeno valor. O que o presidente está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres”, declarou.
A discussão sobre a retirada da “taxa das blusinhas” surgiu devido ao impacto negativo da medida na popularidade do presidente Lula, que busca a reeleição em outubro deste ano.
Uma pesquisa recente da AtlasIntel indicou que 62% dos brasileiros consideram a taxa um erro do governo, enquanto 30% veem a medida como positiva. O resultado aumentou a pressão interna por uma reavaliação da política.
O tema, no entanto, gerou divergências dentro do próprio governo. Enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) se declararam a favor do imposto, o próprio presidente chegou a classificar a medida como “desnecessária”.
No mês passado, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que a aprovação da medida, em 2024, foi “um dos elementos mais fortes de desgaste” da gestão petista.
