A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o projeto de lei que regulamenta e cria regras de contribuição para os serviços de streaming no Brasil. A proposta, que estava parada desde 2024 por falta de consenso entre as bancadas, define cotas de conteúdo nacional e estabelece uma cobrança para o financiamento do setor audiovisual.
O texto aprovado determina que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Globoplay, YouTube e Claro TV+ deverão destinar de 2% a 4% de sua receita bruta anual à Condecine — a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, fundo responsável por apoiar produções audiovisuais brasileiras.
++ PF desmantela fábrica clandestina que produzia peças de fuzis para o CV em São Paulo
De acordo com o relator do projeto, deputado Luizinho (PP-RJ), o percentual máximo de 4% será aplicado a serviços de vídeo sob demanda (como Netflix e Disney+), enquanto plataformas baseadas em conteúdo gerado por usuários, como o YouTube, terão um limite de 2%.
Além da taxação, o projeto prevê que ao menos 10% do catálogo disponível em cada plataforma seja composto por produções brasileiras, com o objetivo de incentivar a indústria nacional e ampliar a diversidade cultural no ambiente digital.
A proposta também define exceções: os conteúdos educacionais, jornalísticos, religiosos, esportivos, de comunicação pública, sem fins lucrativos ou relacionados a jogos eletrônicos não estarão sujeitos às novas regras.
++ Príncipe William recebe chaves do Rio das mãos de Eduardo Paes e se encanta com a cidade
Com a aprovação do texto-base, os deputados devem votar nesta quarta-feira (5/11) os destaques — sugestões de mudança em trechos específicos do projeto. Após essa etapa, a proposta segue para análise do Senado Federal.
A medida é vista como um marco regulatório do streaming no Brasil, aproximando o país de modelos já adotados na Europa e em outros mercados latino-americanos, que buscam equilibrar o crescimento das plataformas digitais com o fortalecimento da produção audiovisual local.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
