O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais nesta quarta-feira (24/9) para atacar os senadores que rejeitaram a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional de 2021 arquivada no mesmo dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na publicação, o parlamentar classificou como “serviçais” os parlamentares que votaram contra a medida. “Os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos. (…) Vocês são reféns de desinformação e engodo. Optaram em manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”, escreveu.
Eduardo afirmou ainda que a PEC buscava estabelecer “mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado” e disse que os congressistas estariam “desconectados com o povo”.
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Rejeição unânime na CCJ
O texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e recebeu parecer contrário do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que considerou a proposta inconstitucional. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade — 26 votos contra e nenhum favorável.
“Ora, não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, afirmou Vieira em seu parecer.
Após a deliberação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que havia entendimento com Davi Alcolumbre para encerrar a tramitação. Com base no regimento, o presidente do Senado determinou o arquivamento imediato da PEC, já que matérias rejeitadas por unanimidade não avançam ao plenário.
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Pressão das ruas
A decisão ocorreu em meio a protestos realizados em todas as capitais contra a proposta e contra a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo levantamento da USP, mais de 80 mil pessoas participaram dos atos em São Paulo e no Rio de Janeiro.
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