A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia, acelerando o processo de tramitação e permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
A decisão abre uma disputa política intensa: caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir se o projeto concederá anistia ampla — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado — ou se restringirá o perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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O dilema de Hugo Motta
Motta enfrenta um impasse político delicado:
- Se incluir Bolsonaro no texto, arrisca tensionar ainda mais as relações com o Supremo Tribunal Federal (STF).
- Se mantiver a exclusão do ex-presidente, pode desagradar a oposição, que tem maioria na Câmara e pressiona por um perdão mais amplo.
A votação do mérito ainda não tem data marcada. O relator da proposta deve ser escolhido na próxima semana, com expectativa de que seja um deputado do Centrão.
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O texto em debate
A versão escolhida por Motta como base foi apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e traz redação considerada vaga. O projeto prevê a anistia para todos que participaram de manifestações políticas ou eleitorais desde 30 de outubro de 2022, incluindo apoiadores em redes sociais, doadores ou prestadores de serviços.
Na prática, a formulação pode alcançar:
- Manifestantes e organizadores dos atos de 8 de janeiro.
- Pessoas punidas por publicações ou manifestações políticas, inclusive em redes sociais.
Ficam de fora, porém, Bolsonaro e outros sete condenados pelo STF por liderarem a trama golpista.
Reação do Planalto e do Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que vetará o projeto caso seja aprovado pelo Congresso. Aliados do governo classificaram a movimentação como uma “traição ao Planalto”.
No Senado, a resistência também é grande. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já avisou que apresentará um texto alternativo e descarta incluir Bolsonaro no perdão, por considerar que o STF derrubaria a medida por inconstitucionalidade.
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