A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reagiu com indignação à decisão do Supremo Tribunal Federal que a condenou a dez anos de prisão por envolvimento em invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em coletiva de imprensa realizada em São Paulo nesta quinta-feira (15), ela afirmou estar sendo perseguida politicamente e declarou que sua saúde a impediria de sobreviver em um presídio.
Segundo a acusação aceita por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, Zambelli teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para fraudar documentos no sistema do CNJ, incluindo alvarás de soltura e até um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A parlamentar nega todas as acusações e diz que não há qualquer evidência concreta de sua participação nos crimes.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que a deputada agiu com plena consciência e de maneira premeditada, utilizando sua posição parlamentar para atacar as instituições democráticas. A pena, além da prisão em regime fechado, inclui indenização por danos morais coletivos e a perda do mandato.
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Na coletiva, Zambelli disse que sofre de condições médicas que a tornariam incapaz de cumprir pena em regime fechado, como a síndrome de Ehlers-Danlos, além de disfunções cardíacas e episódios de depressão. “Já recebi laudos médicos que mostram que eu não sobreviveria à prisão”, declarou.
A defesa da deputada pretende recorrer e já anunciou que vai apresentar embargos de declaração — tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre o conteúdo da decisão. No entanto, especialistas apontam que esse tipo de recurso não muda o resultado do julgamento, apenas pode adiar sua efetivação.
Zambelli também afirmou que trabalha junto ao PL para tentar suspender o processo penal no Congresso, medida semelhante à aplicada ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ela ainda criticou o julgamento ter ocorrido de forma virtual, alegando que isso impediu sua defesa de apresentar os argumentos presencialmente.
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Walter Delgatti, condenado a mais de oito anos de prisão, segue preso desde o ano passado. Ele confessou ter realizado os ataques e alegou que agiu sob orientação de Zambelli. A parlamentar, no entanto, o acusa de mentir e de mudar sua versão várias vezes.
Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF em menos de dois meses. Em março, ela já havia sido considerada culpada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A pena neste caso foi de cinco anos e três meses em regime semiaberto, mas o processo ainda aguarda conclusão.
Enquanto o processo principal não transita em julgado, Zambelli permanece no cargo de deputada federal. A perda automática do mandato só ocorrerá após o esgotamento dos recursos, a menos que a própria Câmara antecipe a cassação com votação em plenário — o que ainda está em discussão.
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