O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que cria regras específicas para o transporte de cães e gatos em voos domésticos no Brasil. Conhecida como Lei Joca, a proposta busca evitar episódios como o que deu origem ao texto, quando um cão morreu após ser enviado ao destino errado por uma companhia aérea em abril de 2024.
O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, foi alterado no Senado e agora retorna à Casa de origem para nova análise. A relatora, senadora Margareth Buzetti, destacou a importância de responsabilizar as empresas aéreas e garantir mais segurança aos animais. “A companhia será responsabilizada por qualquer dano a esse animal”, disse.
Entre os principais pontos aprovados, está a exigência de que as companhias aéreas disponibilizem informações claras sobre o serviço e adotem protocolos adequados para o transporte dos pets. Além disso, será obrigatória a capacitação de equipes envolvidas na condução dos animais durante o trajeto aéreo. O conteúdo das regras será regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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Permanece assegurado, conforme legislação já vigente, o direito de cães-guias acompanharem seus tutores na cabine de passageiros.
Uma das mudanças feitas no Senado foi a retirada do trecho que obrigava aeroportos mais movimentados a manterem um veterinário de plantão para supervisionar os embarques e desembarques dos pets. Para a relatora, essa medida foi considerada excessiva e impraticável.
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O projeto reflete uma crescente demanda por mais rigor na prestação de serviços de transporte de animais. O caso de Joca, que mobilizou a opinião pública e gerou grande repercussão, se tornou símbolo da urgência por uma legislação que proteja os direitos dos tutores e, principalmente, a integridade dos animais.
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