Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, em dezembro de 2023, ao menos 1.405 servidores públicos federais receberam valores indevidos relacionados ao ressarcimento de planos de saúde de dependentes que já haviam falecido. O levantamento se concentrou em apenas um mês e revelou um prejuízo de R$ 7,9 milhões aos cofres públicos.
O benefício, garantido pela Lei 8.112/90, permite o reembolso parcial de despesas com assistência à saúde de servidores e seus dependentes. No entanto, a falta de cruzamento automatizado de dados permitiu que nomes de pessoas mortas, pais – que já não são considerados dependentes válidos desde 2006 – e até casos sem titularidade ativa permanecessem como beneficiários, burlando os critérios legais de elegibilidade.
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“A única forma de controle existente hoje depende da comunicação manual por parte do servidor ou do plano de saúde conveniado”, informa o relatório da CGU. Essa ausência de verificação automatizada foi apontada como fator-chave para a persistência das irregularidades.
A auditoria identificou ainda outros problemas, como cadastros desatualizados e inconsistências que permitiram manter ativos benefícios para dependentes mesmo quando o servidor titular não estava registrado no sistema. A investigação alcançou 132 órgãos federais e teve como motivação o alto volume de recursos envolvidos — só em dezembro de 2023, foram pagos R$ 42,5 milhões a título de assistência suplementar à saúde.
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No caso específico dos pais cadastrados como dependentes, foram identificados mais de 12 mil servidores recebendo ressarcimentos que, pela norma vigente, não deveriam ser realizados. Alguns órgãos justificaram os pagamentos com base em decisões judiciais, mas a CGU cobrou explicações e, dependendo da resposta, pode exigir a devolução dos valores pagos indevidamente.
A Controladoria apontou que o foco do trabalho foi preventivo, mas que, caso as irregularidades sejam confirmadas após nova análise, os servidores envolvidos poderão ser notificados para realizar a devolução dos valores. Os órgãos auditados terão até dezembro de 2026 para implementar melhorias e integrar os sistemas de controle.
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