O Departamento de Justiça dos Estados Unidos deu início às argumentações escritas contra o TikTok, uma plataforma de origem chinesa que pode ser banida do país se não conseguir reverter um projeto de lei judicialmente. Essa lei exige que o aplicativo seja vendido a uma empresa americana.
Na acusação, o governo dos EUA alega que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional e viola a privacidade dos usuários. Segundo eles, a plataforma não apenas coleta dados dos usuários, mas também em assuntos controversos, enviando essas informações para a China.
As audiências orais de ambas as partes estão marcadas para setembro. A lei que proíbe a plataforma nos EUA, sancionada pelo presidente Joe Biden, entrará em vigor no final do primeiro semestre de 2025, caso seja mantida pelo Judiciário.
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Vigilância e manipulação
Conforme os documentos governamentais, a ByteDance, desenvolvedora do TikTok, utiliza um sistema interno chamado Lark, permitindo que os funcionários do TikTok “conversem diretamente com engenheiros” na China.
Esse sistema de comunicação é supostamente utilizado para o envio massivo de dados dos usuários americanos. Essas informações incluem até as opiniões das pessoas sobre tópicos sensíveis e privados — como aborto, controle de armas e religião.
Além da vigilância, essa coleta e distribuição de informações poderia resultar em manipulação de conteúdo. Os EUA alegam que a ByteDance poderia censurar conteúdos ou moldar a sequência de postagens no feed dos usuários usando o algoritmo proprietário.
“Ao direcionar a ByteDance ou o TikTok a manipular secretamente o algoritmo, a China poderia, por exemplo, promover operações de influência maligna, amplificar esforços para minar a confiança em nossa democracia e exacerbar divisões sociais”, diz o texto do departamento.
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A acusação aponta que essa influência já é possível na prática, como demonstrado em um caso de 2023 sobre o impulsionamento de celebridades. No Douyin, aplicativo da ByteDance que opera apenas na China, ferramentas semelhantes já existem para seguir as rígidas regras de censura do país.
A defesa do TikTok
Em comunicado, o TikTok reforça que a Constituição dos EUA “está do lado” da plataforma e permanece “confiante” na vitória do processo. Segundo a empresa, uma proibição do TikTok “silenciaria 170 milhões de norte-americanos, violando a Primeira Emenda”.
“Como dissemos antes, o governo nunca apresentou provas de suas acusações, incluindo quando o Congresso passou essa lei inconstitucional. Hoje, mais uma vez, o governo dá esse passo sem precedentes enquanto se esconde atrás de informações secretas”, diz o comunicado.
Os EUA pretendem forçar a venda do TikTok para uma empresa ou investidores locais. A ByteDance, no entanto, rejeita essa possibilidade e prefere deixar o país.
Enquanto isso, na União Europeia, a ByteDance perdeu uma ação judicial diferente e terá que se adaptar à Lei dos Mercados Digitais, que visa reduzir práticas anticompetitivas nas redes sociais.
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