A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (8) que o portal Gov.br agora oferece um novo serviço para receber petições e denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A plataforma permite que titulares de dados acessem a autoridade de maneira simples, utilizando o próprio cadastro do Gov.br. No entanto, o método anterior de envio de solicitações através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ainda está disponível para garantir uma “transição suave e sem interrupções nos serviços prestados”, conforme informou o órgão.
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Desenvolvido em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o novo portal reflete o compromisso da ANPD com a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais. “O nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão por meio de processos simples e eficientes”, afirmou o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
O novo serviço permite que denunciantes ou titulares de dados enviem requerimentos utilizando sua conta pessoal do Gov.br, sem a necessidade de anexar documentos de identificação como RG ou CNH. A ANPD destaca que as informações pessoais e documentos anexados podem ser compartilhados com o encarregado ou representante legal do agente de tratamento para dar sequência à apuração da solicitação ou denúncia.
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As denúncias também podem ser feitas anonimamente, desde que acompanhadas de elementos que comprovem o caso, para que sejam recebidas e processadas pela ANPD.
Em casos de petição, a ANPD recomenda que o solicitante entre em contato com o controlador antes de abrir o chamado no serviço do Gov.br.
Como fazer uma petição ou denúncia para a ANPD:
- Acesse a plataforma Gov.br.
- Clique em “Iniciar”.
- Entre com a sua conta Gov.br.
- Faça o requerimento.
As solicitações podem ser acompanhadas pelo portal (solicitacao2.servicos.gov.br).
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