O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária, apresentado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, estabelece um imposto adicional para veículos elétricos, enquanto mantém a alíquota padrão para carros e caminhões movidos a combustíveis fósseis. Se aprovado, os veículos elétricos estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, criado para onerar produtos com impacto negativo social, ambiental ou à saúde.
Especialistas apontam contradições nesta medida, uma vez que os veículos elétricos, apesar de não precisarem de gasolina, são considerados poluentes devido às suas baterias. “Os carros elétricos são poluentes desde a sua fabricação. Temos cemitérios de carros elétricos pelo mundo, já que o descarte dos materiais é complicado”, observa João Henrique Ballstaedt Gasparino, diretor executivo do Grupo Nimbus.
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Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), critica a decisão, afirmando que ela compromete o futuro da produção nacional de veículos elétricos: “Veículos, de uma forma geral, não deveriam fazer parte do ‘imposto do pecado’. A carga tributária de veículos já é muito alta. Não vai permitir ao Brasil crescer em termos de escala e a eletrificação não faz mal ao meio ambiente.”
A exclusão dos veículos a diesel e gasolina do Imposto Seletivo levanta questões. Jeslei Rocha, gerente de Tributos Indiretos da EY, explica que o objetivo do imposto é inibir o consumo de certos produtos. “Apesar do impacto ambiental, a economia precisa de veículos, especialmente devido à forte dependência do Brasil do transporte rodoviário.”
Danielle Caldeirão, advogada especialista em direito tributário do Miguel Neto Advogados, acrescenta que os caminhões movidos a diesel são essenciais para a economia nacional, já que a maioria das commodities é transportada via rodovias. Aumentar a alíquota desses veículos poderia elevar o custo de diversos produtos.
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Eduardo Salusse, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê incoerência na exclusão dos caminhões do Imposto Seletivo. “Caminhões são todos a diesel, e querem tributar elétricos, na contramão do que acontece no resto do mundo. Excluir só ele porque ‘faz parte do processo produtivo’ é incoerente. Embarcações e aeronaves não fazem parte? Não existe transporte aquaviário?”
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) também se posiciona contra a inclusão de automóveis e veículos comerciais no Imposto Seletivo, independentemente do tipo de propulsão, argumentando que isso restringe o acesso a veículos novos, atrasando a renovação da frota brasileira e mantendo veículos antigos, mais poluentes e menos seguros, nas ruas.
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