A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao criar uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 234/23, proposto pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto, apresentado em 2023, visa a criação de um “Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados”, permitindo a comercialização de dados de pessoas físicas e jurídicas e a geração de uma poupança social digital.
Durante a Conferência Internacional do Trabalho na Suíça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a importância de remunerar a população pela utilização de seus dados por grandes empresas de tecnologia. Embora não tenha se referido diretamente ao PLP, sua fala reforça uma das ideias centrais do projeto: que os brasileiros sejam compensados pela exploração de seus dados.
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Segundo Chinaglia, o projeto é complexo e detalhado, abordando aspectos essenciais para garantir o direito à propriedade dos dados. Ele espera que a comissão especial promova um debate amplo, envolvendo diferentes correntes políticas, para aprimorar a proposta. “O projeto ultrapassa disputas ideológicas e visa o interesse público, garantindo renda para os cidadãos pela utilização de seus dados”, afirmou.
O parlamentar destacou que os dados gerados no Brasil poderão ser compartilhados internacionalmente, desde que sigam as regras de proteção estabelecidas pelo projeto. A proposta também está alinhada com recomendações de organizações internacionais, como a OCDE e a ONU, que defendem a garantia de propriedade dos dados para seus titulares.
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Estima-se que o mercado de monetização de dados possa atingir US$ 1,8 trilhão, com potencial de reverter 20% desse valor para os titulares dos dados. Isso poderia gerar uma renda média de US$ 50 mensais por pessoa, cerca de R$ 300, fortalecendo a economia digital brasileira.
João Bezerra Leite, especialista em fintechs e ex-CTO do Itaú Unibanco, considera a iniciativa pioneira e inovadora. “A monetização de dados pode unificar esforços para reduzir a desigualdade social e promover a inclusão digital. O Brasil tem a chance de liderar essa discussão globalmente”, comentou.
A “Lei Geral de Empoderamento de Dados” busca estabelecer um marco legal para a proteção e monetização de dados pessoais, criando um ecossistema de proteção de dados e assegurando a participação dos titulares na renda gerada pelo uso de suas informações. A proposta inclui também a tributação das receitas obtidas pelas empresas participantes do ecossistema, destinando parte dos recursos ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Para operacionalizar a monetização, o projeto prevê a criação de uma identidade digital de dados, vinculada a uma conta de poupança de dados em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Essa conta será o destino dos recursos gerados pela comercialização dos dados, acumulados a cada transação que gere receita.
Com essa medida, o Brasil pode se posicionar na vanguarda da proteção e monetização de dados pessoais, promovendo uma economia mais justa e inovadora. A discussão está apenas começando, mas o potencial de transformar a relação entre dados e economia é promissor.
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