Nesta terça-feira (25.06), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto de lei destinado a regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá ser votado no plenário do Senado até o dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar.
Atualmente, o texto elaborado pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO) está sob análise de uma comissão especial, criada especificamente para tratar do tema. Para que o projeto avance ao plenário, é necessário que ele seja aprovado primeiro por essa comissão.
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“Hoje conversei com o senador Eduardo Gomes, relator deste projeto no Senado. Pedi uma previsão sobre o andamento do tema. Ele mencionou que serão realizadas algumas audiências públicas e que a expectativa é que o projeto seja votado no plenário até o dia 17 de julho, já tendo passado pela Comissão Especial,” explicou Pacheco.
De autoria de Rodrigo Pacheco, o projeto institui o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), um órgão responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento das novas regras. O SIA será encarregado de criar um ambiente regulatório que aborde questões como remuneração e transparência no uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de IA destinados a fins comerciais.
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Entre os conteúdos regulamentados pela proposta estão publicações jornalísticas e outros materiais protegidos por direitos autorais. Pacheco enfatizou a importância de a Comissão Especial aprovar o projeto, destacando a necessidade de disciplinar o uso da IA com base em conceitos de transparência, responsabilidade, intervenção humana e ética.
Para o presidente do Senado, a regulamentação da IA é crucial. O texto estabelece diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA no país, e determina que “todo sistema de inteligência artificial deve passar por uma avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificar seu grau de risco”. As classificações variam de “risco excessivo” a “alto risco” em casos mais graves.
“Precisamos de parâmetros legais para evitar que a inteligência artificial se torne algo destrutivo para instituições, relacionamentos e para a representatividade da própria democracia,” concluiu Pacheco.
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