A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (21) novas medidas para tentar frear o comércio de celulares irregulares em lojas online que atuam no Brasil. Entre as ações, estão multas diárias que podem chegar a até R$ 6 milhões, cumulativas, e até o possível bloqueio dos sites.
As medidas estabelecidas pela Anatel entram em vigor a partir de amanhã (22). De acordo com a Agência, as empresas deverão se enquadrar em uma das três categorias: Conforme, Parcialmente Conforme e Não Conforme.
Segundo as informações levantadas pelo TecMundo, o órgão afirma que Amazon (51,52%) e Mercado Livre (42,86%) são as duas lojas com o maior percentual de anúncios irregulares. De acordo com Carlos Baigorri, presidente da Agência, nenhuma das empresas demonstraram ações para impedir a venda de tais produtos.
++ iFood lança banco digital focado em restaurantes
As sanções incluem:
- Multa diária: Após 15 dias sem ações corretivas, haverá uma multa diária de R$ 200 mil, aumentando até o 25º dia.
- Remoção de anúncios: Se após 11 dias não houver conformidade, todos os anúncios de celulares, mesmo os homologados, deverão ser retirados, com uma multa de R$ 1 milhão.
- Retirada de anúncios de eletrônicos com conectividade: Além das multas, todos os anúncios de dispositivos com Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G devem ser removidos, com uma multa cumulativa de R$ 6 milhões.
A Anatel também implementou medidas de fiscalização rigorosa, exigindo que os anúncios incluam o código de homologação do celular e validando a conformidade deste código. As lojas devem bloquear a criação de anúncios de celulares com códigos inválidos e remover todos os produtos considerados ilegais. Baigorri enfatizou que a comercialização de celulares irregulares prejudica consumidores, empresas e a arrecadação do governo devido à sonegação de tributos.
++ Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial da Casas Bahia
Um levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), realizado pela IDC, revela que 25% do mercado brasileiro é composto por celulares irregulares, com a Xiaomi sendo uma das marcas mais presentes nesse mercado, especialmente com o modelo Redmi Note 12.
Os graus de conformidade definidos pela Anatel são:
- Conforme: Todos os anúncios possuem código de homologação validado, com tolerância de 10% de celulares irregulares nos primeiros 15 dias.
- Parcialmente Conforme: Empresas que têm até 30% de anúncios irregulares e mostram esforços para corrigir a situação.
- Não Conforme: Empresas com mais de 30% de anúncios irregulares.
Além das multas e do possível bloqueio dos sites, a Anatel introduziu outras medidas cautelares. Estas incluem a exigência de um campo obrigatório nos anúncios para o código de homologação do celular, a validação deste código, a proibição de criação de anúncios para celulares com códigos de homologação inválidos ou incompatíveis com os modelos, e a remoção de todos os anúncios de produtos ilegais. A Agência enfatiza que as lojas devem garantir que apenas produtos conformes sejam anunciados.
Carlos Baigorri explicou ao veículo que a entrada de celulares irregulares no mercado prejudica os consumidores, as empresas legais e a arrecadação do governo, pois esses produtos não pagam tributos, criando uma concorrência desleal e desencorajando investimentos no Brasil. Ele acrescentou que a Anatel está simplesmente exigindo o cumprimento da lei e espera que os marketplaces se adequem às normas.
++ Petz e Cobasi se tornam uma só e devem comandar o mercado brasileiro
Histórico e Resposta das Empresas
Vinicius Oliveira Caram Guimarães, superintendente da Anatel, relatou que a Agência vem tentando negociar com as plataformas de e-commerce desde 2021 para implementar mecanismos que evitem a comercialização de produtos não homologados. Em 2023, foram iniciados processos de fiscalização, mas sem sucesso significativo.
A pesquisa da Anatel, realizada de 1º de junho até hoje, identificou as empresas com maiores índices de anúncios de celulares irregulares:
- Amazon (51,52%): não conforme
- Mercado Livre (42,86%): não conforme
- Americanas (22,86%): parcialmente conforme
- Casas Bahia (7,79%): conforme
- Magazine Luiza (0%): conforme
Carrefour e Shopee também estão em conformidade, mas continuam sob apuração. A Anatel garante uma assertividade de 95% no levantamento dos dados.
Em nota ao TecMundo, o Mercado Livre declarou que apresentou recentemente à Anatel novas medidas para coibir o mau uso de sua plataforma, enfatizando a qualidade da experiência dos usuários. A empresa afirmou que anúncios de produtos irregulares são excluídos e os vendedores são notificados, podendo ser banidos. O Mercado Livre reiterou seu compromisso em colaborar com a Anatel e com fabricantes de celulares para combater produtos irregulares, através de iniciativas como seu programa de proteção à propriedade intelectual.
A Amazon, por outro lado, não se pronunciou sobre o caso até o momento.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
