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segunda-feira, julho 22, 2024

Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial da Casas Bahia

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Nesta quarta-feira (19.06), a varejista Casas Bahia teve seu plano de recuperação extrajudicial aprovado pela Justiça de São Paulo. O pedido, que envolvia a renegociação de uma dívida de R$ 4,1 bilhões, foi protocolado no final de abril.

A homologação do plano de recuperação extrajudicial, conduzida pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, dá respaldo legal ao acordo estabelecido diretamente entre a empresa e seus credores, sem a necessidade de intervenção judicial completa. Na mesma decisão, o tribunal rejeitou a impugnação apresentada pelos credores Pentágono e Opea, que questionavam a validade do quórum dos credores, argumentando que o Banco do Brasil tinha menos representatividade do que o declarado.

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O juiz Jomar Juarez Amorim declarou que, mesmo excluindo os créditos do Banco do Brasil nas emissões 6ª e 7ª, o quórum atingido ainda seria superior a um terço, atendendo aos requisitos legais. Ele explicou que a Lei 14.112/20 permite ajustes no plano e negociações com os credores para sanar possíveis defeitos de representação.

Outra objeção levantada pelos credores dizia respeito à natureza diferente dos créditos de recebíveis imobiliários (CRIs) em comparação com as debêntures. No entanto, o tribunal também rejeitou essa justificativa, afirmando que, economicamente, ambos os tipos de crédito são financeiros e pertencem à mesma classe de quirografários, justificando seu agrupamento no plano de recuperação.

O juiz concluiu que não havia irregularidades que justificassem a rejeição do plano, apesar das alegações dos credores Pentágono e Opea.

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Especialistas destacam que esta homologação foi uma das mais rápidas da história das recuperações extrajudiciais no Brasil. Juliana Biolchi, diretora da Biolchi Empresarial e do Observatório Brasileiro da Recuperação Extrajudicial, ressaltou que a aprovação ocorreu em menos de 60 dias, um tempo recorde.

Com a homologação, a Casas Bahia emitirá novas debêntures no valor de R$ 4,1 bilhões para substituir os títulos vigentes, consolidando o plano de recuperação. A renegociação abrangeu as séries 6ª, 7ª, 8ª e 9ª de debêntures, reduzindo o custo médio de CDI +2,7% para CDI +1,2% e estendendo o prazo de 22 para 72 meses. Este novo perfil de dívida preservará R$ 4,3 bilhões em caixa até 2027, com R$ 1,5 bilhão garantido para 2024.

Além disso, o acordo inclui uma carência de 24 meses para o pagamento de juros e 30 meses para o pagamento do principal. Inicialmente, a empresa teria que desembolsar R$ 4,8 bilhões até 2027; agora, esse valor foi reduzido para R$ 500 milhões no mesmo período. Em contrapartida, os principais bancos credores poderão converter 63% dos valores devidos em ações da Casas Bahia.

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Renato Franklin, CEO da Casas Bahia, afirmou que a aprovação do plano já alinhado com os credores dará à empresa a flexibilidade necessária para enfrentar os desafios econômicos e aproveitar oportunidades de mercado, como antecipar compras para a Black Friday e negociar melhores condições com fornecedores.

A recuperação extrajudicial da Casas Bahia, assessorada pelo escritório Pinheiro Neto e pela Lazard, marca um passo importante para a estabilidade financeira da empresa e a continuidade de suas operações no mercado varejista brasileiro.

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