O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que amplia as regras para impedir a entrada e determinar a expulsão de estrangeiros acusados de promover discursos de ódio, discriminação, violência ou de desrespeitar símbolos nacionais argentinos. A medida foi publicada nesta quinta-feira (30) e ocorre em meio ao aumento da tensão diplomática entre Argentina e Brasil.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, o governo argentino informou que o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) estabelece como motivo para impedir o ingresso ou retirar do país qualquer estrangeiro que incentive “mensagens de ódio, discriminação e/ou violência contra o povo argentino ou seus cidadãos em razão de sua nacionalidade”, além de praticar atos de ultraje aos símbolos nacionais.
“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país”, afirmou a Presidência argentina.
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O texto do Decreto 681/2026, publicado no Diário Oficial da Argentina, argumenta que houve um aumento significativo de manifestações hostis direcionadas ao povo argentino, à sua cultura e à identidade nacional. O governo também cita entendimento da Corte Suprema de Justiça da Nação segundo o qual faz parte da soberania de cada Estado decidir quem pode ingressar ou permanecer em seu território.
Por se tratar de um decreto de necessidade e urgência, a medida ainda será analisada pela Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino, que terá prazo para emitir parecer antes da apreciação pelas duas Casas legislativas.
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A publicação ocorre poucos dias após declarações de Milei durante um evento político no Brasil. Na ocasião, o presidente argentino chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidiário” e responsabilizou o brasileiro por uma “tragédia econômica”. Milei também dirigiu ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As declarações provocaram uma crise diplomática entre os dois países. O governo brasileiro convocou representantes diplomáticos para prestar esclarecimentos e, posteriormente, Lula reagiu às falas, classificando a atitude de Milei como uma “patacoada” e referindo-se ao presidente argentino como “aquela coisa”.
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