Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificaram como “absurdamente excessiva e desproporcional” a pena de 27 anos e 3 meses de prisão determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada nesta quinta-feira (11/9), após o encerramento do julgamento, a defesa afirmou receber a decisão “com respeito”, mas contestou tanto o mérito quanto o rito processual adotado pela Corte.
“Bolsonaro jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”, diz o comunicado.
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Críticas ao processo
Os advogados alegam que o ex-presidente não atentou contra a ordem democrática e sustentam que ele deveria ter sido julgado em primeira instância ou, no máximo, pelo plenário do STF, e não por uma de suas turmas. Também apontam que a defesa não teve tempo suficiente para analisar as provas apresentadas.
Segundo o texto, a estratégia agora será recorrer da decisão:
“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.”
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O julgamento
O placar final foi de 4 a 1 pela condenação. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu em parte, defendendo a absolvição de Bolsonaro e de outros réus.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida pela maioria, acusava Bolsonaro e aliados de integrar uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado.
Entre os crimes imputados, estão:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado contra patrimônio da União
- deterioração de patrimônio tombado
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