O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A ação, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, pode render à parlamentar pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, perda do mandato e cancelamento definitivo da autorização de porte de arma.
O caso, que tramita no plenário virtual até 22 de agosto, já conta com maioria pela condenação — seis votos a zero —, mas estava suspenso desde o pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
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A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita em agosto de 2023 e se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. Imagens mostram que a perseguição continuou até o interior de uma padaria.
No voto, Gilmar Mendes defende a unificação das penas e a execução da pena de reclusão antes da detenção, além de determinar que a arma apreendida seja encaminhada ao Comando do Exército. Ele também cita a jurisprudência da Corte de que condenações criminais transitadas em julgado implicam a perda do mandato parlamentar, independentemente do regime ou tempo de pena.
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A defesa de Zambelli alega cerceamento de defesa, enquanto a representação do jornalista afirma que o voto do relator reconstitui de forma precisa a violência sofrida pela vítima. A decisão final depende da conclusão do julgamento virtual.
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