A França deu um passo histórico ao aprovar a regulamentação da morte assistida, encerrando um longo período de discussões sobre o tema. A proposta foi aprovada pela Assembleia Nacional nesta quarta-feira (15) e representa uma das principais reformas sociais conduzidas durante o governo do presidente Emmanuel Macron.
A votação terminou com 291 deputados favoráveis, 241 contrários e 29 abstenções. O resultado foi comemorado por apoiadores presentes no Parlamento e coloca a França ao lado de países que já possuem legislações semelhantes, entre eles Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
Após a aprovação, Macron afirmou nas redes sociais que a decisão representa o cumprimento de um compromisso assumido durante sua campanha presidencial em 2022. Segundo o presidente, o debate foi conduzido com responsabilidade, respeito e dentro dos princípios democráticos do país.
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A nova legislação limita o acesso ao procedimento a pessoas maiores de idade diagnosticadas com doenças graves e incuráveis, cuja expectativa de vida seja considerada reduzida. Para solicitar a morte assistida, o paciente deverá passar por uma avaliação médica, obter autorização formal e respeitar um período mínimo de reflexão de dois dias antes da decisão definitiva.
O texto também prevê que a administração da substância letal seja feita, preferencialmente, pelo próprio paciente. A participação direta de profissionais de saúde, como médicos ou enfermeiros, será permitida apenas em situações excepcionais, quando houver incapacidade física comprovada para realizar o procedimento. Além disso, a pessoa poderá desistir do processo a qualquer momento.
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Apesar da aprovação no Parlamento, a medida ainda não entrará em vigor imediatamente. O governo informou que o texto será submetido ao Conselho Constitucional, responsável por verificar se a nova legislação está de acordo com os princípios previstos na Constituição francesa. A expectativa é que o parecer seja divulgado em meados de agosto. Somente após essa etapa a lei poderá ser promulgada e regulamentada.
A decisão continua dividindo opiniões na França. A Igreja Católica criticou a aprovação e classificou a medida como uma “ruptura grave na história de nosso país”. Entidades que representam pessoas com deficiência também manifestaram preocupação com possíveis pressões sobre pacientes em situação de maior vulnerabilidade, enquanto defensores da proposta argumentam que a legislação amplia a autonomia e o direito de escolha de pessoas em fase terminal.
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