Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende restringir as convocações das seleções brasileiras de futebol a jogadores que defendam clubes sediados no país e disputem competições nacionais. A proposta, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), alcança as equipes masculina, feminina e de base.
Pelo texto, a exigência também se estende à comissão técnica. Técnicos, auxiliares, preparadores físicos e demais integrantes da equipe só poderiam atuar nas seleções nacionais se fossem brasileiros e estivessem vinculados a clubes ou entidades esportivas instalados no Brasil. A única exceção prevista é para amistosos e eventos promocionais autorizados pelo órgão competente.
O projeto ainda estabelece a proibição de contratos de patrocínio, publicidade, naming rights e outras parcerias comerciais entre clubes, federações, confederações e empresas de apostas esportivas ou jogos de azar.
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Caso a medida seja aprovada, os contratos atualmente em vigor terão prazo de 180 dias para serem encerrados, sem possibilidade de renovação. As entidades que descumprirem as novas regras poderão perder o acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, convênios e outros benefícios, além de ficarem sujeitas a sanções administrativas e esportivas.
Na justificativa da proposta, Hauly argumenta que a saída precoce de jogadores para o futebol internacional enfraquece os clubes formadores, reduz a competitividade dos campeonatos nacionais, diminui o interesse do público e afasta a Seleção Brasileira de seus torcedores.
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Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer o futebol nacional, incentivar investimentos nos clubes brasileiros, valorizar profissionais que atuam no país, ampliar a formação de novos talentos e impulsionar a economia ligada ao esporte.
O projeto será encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde começará a tramitar antes de eventual votação pelo plenário.
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