O Senado Federal aprovou um projeto de lei que fortalece o combate aos crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes na internet. A proposta amplia as penas para diferentes delitos cometidos no ambiente virtual, cria agravantes para o uso de inteligência artificial e estabelece novos mecanismos de investigação policial. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), o projeto altera a legislação para tornar mais rigorosa a punição de crimes relacionados à produção, divulgação, compartilhamento e armazenamento de material de violência sexual envolvendo menores de idade.
Uma das principais mudanças está no aumento da pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet. A punição, que atualmente varia de um a três anos de prisão, passa para três a cinco anos, além da aplicação de multa.
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O projeto também prevê punições mais severas quando os crimes forem praticados com o auxílio de recursos tecnológicos, como inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, filtros digitais ou ferramentas destinadas a ocultar a identidade do autor. Nesses casos, a pena poderá ser aumentada entre um terço e dois terços.
Outra inovação é a criminalização mais rigorosa da criação de conteúdos que simulem a participação de crianças e adolescentes em cenas de violência sexual. A pena prevista para esse tipo de crime passa a ser de três a cinco anos de prisão, além de multa.
A proposta ainda inclui diversos crimes praticados no ambiente virtual no rol dos crimes hediondos. Com isso, os condenados ficam sujeitos a regras mais rígidas para cumprimento da pena, com restrições ao acesso a benefícios previstos na legislação penal.
Durante a análise da matéria no Senado, os parlamentares aprovaram a substituição da expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”. Segundo a relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a alteração busca adequar a legislação brasileira às recomendações internacionais sobre o tema.
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Além das mudanças nas punições, o projeto amplia os instrumentos de investigação disponíveis para as forças de segurança. O texto autoriza a infiltração de agentes policiais em ambientes virtuais para apurar esse tipo de crime e prevê a realização de “rondas virtuais”, que poderão utilizar softwares para identificar arquivos, monitorar informações e reunir provas relacionadas a práticas criminosas na internet.
Após a aprovação pelo Senado, o projeto segue para análise do presidente da República, que decidirá pela sanção ou veto da proposta.
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