A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que ele não tem interesse em reaver a pistola apreendida durante uma investigação envolvendo um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na mesma manifestação, os advogados solicitaram a manutenção do regime de prisão domiciliar, argumentando que não houve qualquer irregularidade capaz de justificar alteração no cumprimento da pena.
Segundo a petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa sustenta que as conclusões da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República afastam a existência de falta disciplinar atribuída ao ex-presidente.
Os advogados afirmam que Bolsonaro já havia comunicado anteriormente que não pretendia solicitar a devolução da arma, posição que, segundo eles, também foi registrada pela Procuradoria-Geral da República.
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Investigação sobre a pistola
O caso teve início após a pistola registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada com o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga.
No relatório final, a Polícia Civil concluiu que o ex-presidente possuía registro válido da arma e que não havia elementos para responsabilizá-lo por posse irregular ou outra infração relacionada ao armamento. Já o agente foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com a defesa, a retirada da pistola da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do agente do GSI, sem autorização ou conhecimento prévio de Bolsonaro.
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Parecer da PGR
Os advogados também citaram manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou pela manutenção da prisão domiciliar.
Embora tenha concordado que não há elementos para caracterizar falta disciplinar por parte do ex-presidente, Gonet defendeu que a arma permaneça apreendida, argumentando que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de armamento.
Com base nesses entendimentos, a defesa pede ao STF que seja definitivamente afastada qualquer hipótese de falta grave relacionada ao episódio e que o cumprimento da prisão domiciliar permaneça nos moldes atualmente estabelecidos.
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