Familiares de vítimas da ditadura militar brasileira receberam, nesta terça-feira (30), novas certidões de óbito que reconhecem oficialmente a responsabilidade do Estado pelas mortes ocorridas durante o regime. Ao todo, 95 documentos foram entregues em cerimônia realizada no Teatro do Espaço Cultural do BNDES, no Rio de Janeiro.
A iniciativa faz parte de um programa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltado à reparação histórica de familiares de mortos e desaparecidos políticos entre 1964 e 1985. A ação segue recomendações da Comissão Nacional da Verdade e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Reconhecimento oficial
As certidões retificadas substituem registros antigos que apontavam causas genéricas ou omitiam as circunstâncias das mortes. Nos novos documentos, passa a constar que os óbitos foram decorrentes de violência praticada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição a opositores do regime militar.
Segundo o ministério, a cerimônia integra um conjunto de ações destinadas a promover a chamada justiça de transição, reconhecendo oficialmente violações de direitos humanos ocorridas durante o período.
++ Moraes ouvirá defesa de Bolsonaro antes de decidir sobre prisão domiciliar
Stuart Angel está entre os homenageados
Entre os nomes contemplados está o de Stuart Edgar Angel Jones, estudante e militante político morto em 1971 após ser preso por órgãos de repressão. Seu caso tornou-se um dos símbolos das violações cometidas durante a ditadura.
Stuart era filho da estilista Zuzu Angel, que passou a denunciar internacionalmente o desaparecimento e a morte do filho. Ela também morreu em 1976, em um caso que posteriormente passou a ser relacionado à repressão do regime militar.
Também receberam certidões retificadas familiares de outras vítimas, como Edson Luís de Lima Souto, morto em 1968 durante ação policial no restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro; Manoel Fiel Filho, morto nas dependências do DOI-CODI em 1976; e José Jobim, assassinado em 1979.
++ Ataque hacker faz alerta da Defesa Civil chegar com atraso no Paraná
Processo de reparação
Durante a cerimônia, representantes do governo destacaram que a atualização dos registros civis busca reconhecer oficialmente a responsabilidade estatal e preservar a memória das vítimas.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, das 434 certidões consideradas aptas para retificação pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, 400 já foram corrigidas. A expectativa é concluir a entrega dos documentos restantes nos próximos meses.
Para os familiares, a retificação representa o reconhecimento oficial das circunstâncias das mortes e um passo importante no processo de reparação histórica relacionado às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
