O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou novo fôlego em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC nº 32/15, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, após mais de duas horas de debate acalorado.
A aprovação, no entanto, representa apenas o primeiro degrau de uma longa escada legislativa. O texto ainda precisará passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. E, segundo apuração do Metrópoles, a cúpula da Casa não pretende acelerar esse processo. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda avaliará o momento mais oportuno para instalar a comissão especial — com Copa do Mundo, festas juninas e a proximidade das eleições de outubro ocupando a agenda política.
Vale entender o que mudou na proposta original. A PEC, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, previa inicialmente a maioridade civil e penal aos 16 anos — o que permitiria a jovens dessa faixa etária não apenas responder criminalmente como adultos, mas também casar, assinar contratos e tirar carteira de motorista. O parecer aprovado na CCJ retirou as alterações na esfera civil, restringindo a mudança apenas ao campo penal.
Há ainda propostas apensadas com abordagens distintas: uma delas sugere a redução apenas para crimes hediondos ou de crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem; outra propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes, além de responsabilização penal de adolescentes entre 12 e 16 anos em casos com violência ou grave ameaça.
O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), defendeu que a medida é constitucionalmente viável e não fere as chamadas cláusulas pétreas. Atualmente, adolescentes que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por no máximo três anos, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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O tema tem peso político evidente. Motta reconheceu a aliados que o apoio interno à proposta é hoje maior do que em 2015, quando a Câmara aprovou uma versão anterior da PEC — restrita a crimes hediondos — que depois foi arquivada no Senado sem votação. Desta vez, parte da oposição abraçou a redução da maioridade penal como bandeira para as eleições de outubro, o que aumenta a pressão sobre o calendário legislativo.
A proposta segue viva. O ritmo em que vai caminhar, ainda é questão em aberto.
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