Numa resposta simbólica às críticas americanas, governo registra sistema de pagamentos do Banco Central como marca de alto renome no INPI — a primeira vinculada ao poder público a receber essa classificação
No mesmo dia em que o presidente Lula subia o tom contra as ameaças tarifárias de Donald Trump, o governo brasileiro dava uma resposta concreta numa outra frente: a proteção jurídica do Pix.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciou nesta quarta-feira (10) que o Pix foi reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome — tornando-se a primeira marca vinculada ao governo federal a alcançar essa classificação, considerada o nível mais elevado de proteção previsto na Lei de Propriedade Industrial.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou o ministro durante a reunião do Conselhão, no Palácio Itamaraty, em Brasília.
Na prática, o reconhecimento garante ao Banco Central — detentor exclusivo da marca — proteção em todos os ramos econômicos, independentemente do setor em que o Pix foi originalmente registrado. A publicação oficial da decisão está prevista para a próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial, veículo oficial de divulgação das deliberações do INPI.
O anúncio não é coincidência. No início do mês, relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA afirmou que o Pix prejudicaria empresas norte-americanas de pagamento eletrônico, citando explicitamente Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. Para Washington, o modelo brasileiro — gratuito, público e desenvolvido pelo Banco Central — representaria uma vantagem desleal que afetaria os negócios das gigantes financeiras americanas que operam no Brasil.
O próprio Lula já havia rebatido o argumento de forma direta: “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada.”
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O registro como marca de alto renome, portanto, serve a dois propósitos simultâneos: reforça a soberania brasileira sobre o sistema de pagamentos instantâneos e envia um recado claro de que o país não pretende recuar sob pressão externa. Com a Copa, o Conselhão e a disputa tarifária dominando a agenda de Brasília nesta quarta-feira, o Pix acabou se tornando um dos principais símbolos de uma batalha que vai muito além das tarifas.
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