Sede da Fiesp em São Paulo: entidade repudia PEC que acaba com escala 6×1 (Foto: Instagram)
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) voltou a expressar sua desaprovação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6 x 1. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27/5), em dois turnos. O texto prevê que a jornada semanal de trabalho de 44 horas seja reduzida para 42 horas, 60 dias após a promulgação, e para 40 horas em 14 meses.
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O projeto propõe uma redução para cinco dias de trabalho com dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Antes de ser aprovado na Câmara, a PEC passou por uma comissão especial, onde recebeu 34 votos a favor e 4 contrários – todos da oposição.
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Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (28/5), a Fiesp declarou que a "votação precipitada" da PEC na Câmara foi "motivada por interesses eleitorais" e representa um "grave retrocesso", anulando décadas de acordos coletivos realizados de boa-fé entre sindicatos ou empresas. A entidade ainda destacou que "a medida viola a Constituição e compromete o princípio da segurança jurídica".
A Fiesp também afirmou que "o Congresso permitiu o rompimento abrupto de contratos vigentes". A entidade comparou o impacto à situação de um cidadão que adquire um imóvel legalmente e, anos depois, vê sua escritura cancelada por uma nova legislação. A liberdade de negociação entre as partes é considerada um direito fundamental, e sua perda é vista como um atraso sem precedentes.
No comunicado, a Fiesp manifestou apoio a uma proposta alternativa à PEC, elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo a entidade, "o texto oferece uma abordagem moderna, permitindo que o trabalhador escolha a carga horária que melhor lhe convier, garantindo todos os direitos constitucionais, como férias, 13º salário, fundo de garantia e o limite de 44 horas semanais".
Após a aprovação da redação final, a PEC será encaminhada para análise no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem evitado se manifestar publicamente sobre a proposta, mas aliados asseguram que ele não deve atrasar a tramitação. No Senado, a oposição tenta prolongar o processo, solicitando uma comissão especial ou propondo emendas que permitam que o salário seja calculado por horas trabalhadas, similar ao modelo dos EUA.
