Parlamentares da oposição protocolaram mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado Federal. A nova representação foi apresentada após a decisão do magistrado que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com o novo documento, Moraes passa a acumular 52 pedidos de impeachment apresentados no Senado desde 2021. Somente entre 2023 e 2026, já foram registradas 34 denúncias contra o ministro. Apesar da quantidade de solicitações, nenhum processo desse tipo avançou oficialmente contra integrantes do Supremo Tribunal Federal até hoje.
O pedido foi liderado pelo deputado Cabo Gilberto Silva, que acusa Moraes de extrapolar suas atribuições ao suspender individualmente a eficácia da lei antes da análise do plenário do STF. Segundo a oposição, a decisão teria interferido em uma norma aprovada regularmente pelo Congresso Nacional.
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No documento enviado ao Senado, os parlamentares argumentam que o ministro teria utilizado uma decisão monocrática para impedir a aplicação prática de uma lei federal, o que, segundo eles, configuraria violação ao devido processo constitucional.
Pela Constituição, cabe ao Senado analisar acusações de crime de responsabilidade contra ministros do Supremo. No entanto, a abertura de um processo depende diretamente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, responsável por decidir se o pedido terá andamento.
Além do impeachment, a oposição anunciou que pretende concentrar esforços em duas propostas de emenda constitucional: uma que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e outra que limita decisões monocráticas tomadas por ministros do STF e tribunais superiores.
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Durante entrevista coletiva, Cabo Gilberto admitiu que o grupo ainda não possui votos suficientes para aprovar as medidas, mas afirmou que continuará buscando apoio entre lideranças partidárias e presidentes das duas Casas legislativas.
O parlamentar também declarou que tentará articular na Câmara dos Deputados a suspensão de ações penais contra deputados aliados investigados ou denunciados no Supremo. Entre os nomes citados estão Marcel van Hattem, Gilvan da Federal e Gustavo Gayer.
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