O Senegal oficializou uma nova lei que aumenta significativamente as punições para relações homoafetivas, em uma decisão que provocou críticas de entidades internacionais. A medida foi sancionada pelo presidente Bassirou Diomaye Faye após aprovação no Parlamento e já está em vigor.
Com a mudança, a pena de prisão, que antes variava de um a cinco anos, passa a ser de cinco a dez anos. O texto também prevê multas mais altas e amplia o alcance da punição para quem for acusado de “promover”, financiar ou apoiar relações entre pessoas do mesmo sexo.
Organizações como a Organização das Nações Unidas e a Human Rights Watch criticaram a nova legislação, apontando violações a direitos fundamentais e riscos de agravamento da discriminação.
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Ampliação das punições e controvérsias
A lei descreve relações homoafetivas como “atos contra a natureza” e estabelece sanções financeiras que podem ultrapassar o equivalente a R$ 90 mil. Outro ponto controverso é a previsão de punição para pessoas que façam acusações sem provas, o que, segundo analistas, pode abrir margem para abusos e denúncias infundadas.
A proposta foi aprovada com ampla maioria no Parlamento, sem votos contrários, refletindo o apoio político interno à medida. O projeto também atende a compromissos assumidos durante a campanha do primeiro-ministro Ousmane Sonko.
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Clima de tensão e cenário regional
Antes mesmo da promulgação, manifestações favoráveis à lei foram organizadas por grupos conservadores ligados a valores religiosos. Paralelamente, houve registros de repressão policial e detenções de pessoas suspeitas de envolvimento com a comunidade LGBTQIA+, o que aumentou o clima de insegurança.
O Senegal passa a integrar um grupo de países africanos com legislações mais rígidas sobre o tema, como Quênia, Serra Leoa e Tanzânia, onde as penas podem chegar a uma década de prisão ou mais. Em outros países do continente, como Somália, Uganda e Mauritânia, a legislação prevê punições ainda mais severas, incluindo a pena de morte.
A nova lei reacende o debate internacional sobre direitos civis e reforça a pressão de organismos multilaterais por mudanças na legislação de países que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo.
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