O uso de conteúdos manipulados ou fabricados por inteligência artificial durante as eleições de 2026 pode resultar em multas que chegam a R$ 30 mil. A medida está prevista em uma proposta apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (5), no âmbito das discussões sobre as novas regras que irão orientar o próximo pleito.
A iniciativa foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves e tem como foco a propaganda eleitoral que utilize recursos de IA para distorcer fatos, criar informações falsas ou induzir o eleitor ao erro. A penalidade sugerida varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil e pode atingir tanto o autor do conteúdo quanto o candidato beneficiado, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento prévio da divulgação.
Segundo o Ministério Público, a proposta busca estabelecer um parâmetro nacional para o enfrentamento da desinformação digital. Para o autor da medida, o objetivo é “uniformizar o entendimento da Justiça Eleitoral e fortalecer os mecanismos de combate à manipulação informacional no processo democrático”.
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A sugestão foi debatida em audiência pública que reuniu representantes de partidos políticos, instituições públicas e entidades da sociedade civil. Caso seja aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra poderá já valer para as eleições de 2026.
Além da proposta relacionada ao uso de inteligência artificial, o Ministério Público Eleitoral encaminhou cerca de 80 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais. Os temas abrangem desde registro de candidaturas e financiamento de campanhas até normas para pesquisas eleitorais. Todo o material será analisado pelos ministros do TSE, que definirão o conjunto final de regras que irão disciplinar o próximo ciclo eleitoral.
A aplicação das multas, no entanto, ainda depende da aprovação formal da proposta pelo Tribunal.
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As eleições gerais de 2026 estão previstas para ocorrer em 4 de outubro, no primeiro turno, e em 25 de outubro, no segundo turno. Estarão em disputa os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, conforme calendário já confirmado pela Justiça Eleitoral.
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