O Ministério Público Militar deve protocolar ainda nesta semana um pedido ao Superior Tribunal Militar para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja excluído das Forças Armadas. A solicitação também deve alcançar outros oficiais condenados pela participação na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, o requerimento deve abranger o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A iniciativa ocorre com a retomada do funcionamento regular do Judiciário nesta segunda-feira (2) e tem como base as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. O STF considerou os réus culpados por envolvimento na trama golpista e fixou penas de prisão que variam de 19 a 27 anos.
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Penas e impacto na carreira militar
As condenações ultrapassam o limite previsto no Código Penal Militar para a manutenção do posto e da patente. Pela legislação, militares sentenciados a mais de dois anos de prisão ficam sujeitos à declaração de “indignidade para o oficialato”, o que implica a perda do posto e a exclusão definitiva das Forças Armadas, após julgamento específico no STM.
No caso das penas já definidas pelo STF, Bolsonaro recebeu 27 anos e três meses de prisão; Braga Netto, 26 anos; Garnier, 24 anos; Heleno, 21 anos; e Paulo Sérgio Nogueira, 19 anos.
Levantamento recente aponta que o STM tem adotado entendimento rigoroso nesses casos. Entre 2018 e 2025, cerca de 85% dos processos por indignidade para o oficialato resultaram na cassação de patentes, segundo dados compilados pelo Metrópoles.
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Próximos passos
Com o pedido do MP Militar, caberá ao STM instaurar o processo e analisar se os condenados reúnem as condições legais e morais para permanecer nos quadros das Forças Armadas. A decisão pode marcar um desfecho definitivo na esfera militar para os envolvidos na tentativa de golpe.
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