O governo federal autorizou a compra de 40 televisores inteligentes para viabilizar uma nova etapa do programa de cinema voltado à reintegração social de pessoas privadas de liberdade nas penitenciárias federais de segurança máxima. O investimento total é de R$ 85,4 mil, e os equipamentos serão distribuídos de forma equilibrada entre as cinco unidades do sistema.
Os aparelhos adquiridos são Smart TVs de 50 polegadas, com resolução 4K e recursos de conectividade, que permitirão a exibição de conteúdos audiovisuais e musicais em formato digital. A iniciativa integra o programa ReintegraCINE, criado para atualizar e dar continuidade a uma atividade cultural já existente no sistema prisional federal.
Até então, as sessões eram realizadas por meio da chamada Cinemateca, baseada em mídias físicas como DVDs e fitas VHS. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a descontinuidade e a obsolescência desses formatos tornaram inevitável a adoção de novas soluções tecnológicas. Para a pasta, a mudança acompanha “os avanços tecnológicos e os padrões atuais de gestão pública”, sem romper com as diretrizes legais já estabelecidas.
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“Diante desse cenário, foi realizada consulta formal à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se manifestou favoravelmente à possibilidade de disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio de plataformas digitais, desde que observadas condições rigorosas de segurança institucional”, informou a Senappen.
O sistema penitenciário federal conta com unidades em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Cada uma delas receberá oito televisores, ao custo unitário de R$ 2.135, somando R$ 17.080 por presídio.
A escolha dos filmes e demais conteúdos ficará a cargo da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais. A programação passará ainda pelo crivo da Divisão de Segurança e Disciplina e pelo Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade, que definirá quais internos poderão participar das sessões.
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Segundo o edital, os equipamentos virão com suportes fixos de teto e especificações técnicas voltadas à segurança, como múltiplas entradas HDMI e USB, conexão via cabo e Wi-Fi e desativação de comandos por voz. A entrega está prevista para ser concluída até fevereiro de 2026.
A secretaria destaca que o uso das TVs é respaldado por portaria publicada em abril de 2025, que fixou critérios técnicos e operacionais para garantir que o projeto não comprometa a segurança pública. “O ReintegraCINE representa a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em conformidade com a Lei de Execução Penal”, afirmou o órgão.
Ainda conforme a Senappen, os presos não terão acesso direto aos aparelhos nem a qualquer equipamento com conexão livre à internet. As TVs serão previamente configuradas com restrições técnicas rigorosas e operadas exclusivamente por equipes autorizadas, seguindo os protocolos do Sistema Penitenciário Federal.
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