O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (13) que o início da fase de testes da Reforma Tributária, com o lançamento oficial de sua plataforma digital, representa um ponto de inflexão no modelo de arrecadação brasileiro. Para o parlamentar, a iniciativa sinaliza o começo de um novo ciclo para o país no campo fiscal e econômico.
A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção da segunda lei de regulamentação da reforma, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorre dias após Motta afirmar publicamente que espera “gestos” do governo federal em troca de um eventual apoio à reeleição do petista.
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Em seu discurso, o deputado destacou que a reforma vai além do texto legal. “Nós estamos inaugurando uma nova era de cidadania fiscal e desenvolvimento econômico. A lei, por si só, é uma carta de intenções se não houver ferramentas que a tornem real na vida das pessoas. É a garantia de segurança jurídica para quem produz e gera emprego neste país”, afirmou.
A nova legislação sancionada estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão previsto na emenda constitucional da reforma e considerado peça-chave para a transição entre o modelo atual e o novo sistema. Caberá ao comitê coordenar a implementação do imposto que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.
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Com a reforma, o Brasil caminha para a adoção de um IVA dual, que unifica tributos sobre o consumo em dois eixos — um federal e outro compartilhado entre estados e municípios. O objetivo é reduzir a complexidade do sistema, padronizar regras, diminuir disputas judiciais e tornar mais claro ao contribuinte quanto paga de imposto.
A mudança, no entanto, não será imediata. Está previsto um período de transição, no qual o sistema antigo conviverá com o novo, justamente para permitir ajustes técnicos e operacionais. É nesse contexto que a fase de testes da plataforma digital ganha relevância, ao servir como base prática para a aplicação gradual das novas regras tributárias.
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