A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, receber integralmente a denúncia do Ministério Público do DF e transformar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, em réu por estelionato. A acusação sustenta que o jogador teria provocado de forma intencional um cartão amarelo em partida contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023, para favorecer apostadores.
Com a nova decisão, o atleta passa a responder não apenas por manipulação de resultado — como havia sido definido anteriormente —, mas também pelo crime previsto no artigo 171 do Código Penal, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão, além de multa.
Reviravolta após recurso
Em um primeiro momento, a Justiça havia aceitado apenas parte da denúncia, limitando a ação penal ao crime de manipulação esportiva. O MPDFT recorreu e conseguiu que a denúncia fosse acolhida integralmente.
Bruno Henrique e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, já haviam se tornado réus em julho deste ano, em procedimento que investiga suposta participação de ambos em um esquema de fraude em apostas esportivas. Os demais investigados foram excluídos da acusação.
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Defesa critica decisão
Procurada, a defesa do atacante demonstrou inconformismo com o desdobramento do caso e confirmou que recorrerá:
“A defesa do atleta Bruno Henrique recebeu com indignação a notícia do julgamento que acatou recurso do MPDFT para abrir ação penal quanto a um suposto crime de estelionato, fato que contraria decisão fundamentada do juiz de primeira instância. Com confiança no Poder Judiciário, será apresentado recurso aos órgãos competentes, que demonstrará, mais uma vez, o claro equívoco da denúncia.”
Ação penal por manipulação esportiva segue em paralelo
Além da acusação por estelionato, o jogador e o irmão seguem respondendo pela suposta manipulação de resultado esportivo, cujo enquadramento penal prevê pena de 2 a 6 anos de prisão, mais multa.
A investigação tende a avançar nos próximos meses com oitivas, coleta de provas e análise de movimentações relacionadas a apostas.
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Decisão no STJD e efeitos no esporte
No campo disciplinar, o caso já havia sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O Pleno absolveu Bruno Henrique das acusações de ter favorecido um esquema de apostas, mas manteve a condenação por conduta antidesportiva no lance em que recebeu cartão amarelo.
Embora não tenha sido suspenso, o atacante foi multado em R$ 100 mil.
A defesa do jogador sustenta que o entendimento do STJD reforça a tese de que “não houve intenção de beneficiar apostas”.
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