A decisão da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decretou na segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, marcou o ponto final de uma das mais longas e frustradas tentativas de recuperação judicial já vistas no país. Depois de quase uma década entre planos de reestruturação, vendas de ativos e sucessivas dívidas, a companhia foi oficialmente considerada insolvente pela juíza Simone Gastesi Chevrand.
Com a sentença, a Oi passa a seguir o rito de liquidação, supervisionada pela administradora judicial Tatiana Binato. A diretoria e o conselho deixam de responder pela empresa, e todas as ações de cobrança ficam suspensas. A próxima etapa é a venda dos bens e a elaboração da lista de credores — um roteiro conhecido por várias empresas que chegaram ao mesmo desfecho.
Investidores ficam por último
A Lei de Falências é clara: acionistas são os últimos a receber, depois de bancos, fornecedores, funcionários e tributos. Na prática, só recebem se houver sobra — o que especialistas consideram altamente improvável.
A situação descrita na decisão judicial explica o cenário: uma empresa com R$ 1,5 bilhão em dívidas, receita mensal de cerca de R$ 200 milhões e um patrimônio considerado esvaziado. “A Oi é tecnicamente falida”, escreveu a magistrada.
Dados da B3 revelam o tamanho do impacto:
- 236.159 investidores pessoa física
- 1.902 pessoas jurídicas
- 134 investidores institucionais
- 323,6 milhões de ações em circulação
Para todos eles, o prognóstico é duro. “É muito provável que os acionistas não recebam nada. Quem investe em ações assume integralmente o risco do negócio”, afirma a advogada Fernanda Cirne Montorfano Gibson, da TozziniFreire.
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Onde a recuperação fracassou
Na segunda tentativa de recuperação judicial, iniciada em 2023, a Oi concentrou esforços na venda de ativos para manter o fluxo de caixa — e não em uma reestruturação operacional profunda. Com o tempo, grande parte da receita passou a vir dessas alienações, e não da atividade principal.
Além disso, pendências da recuperação anterior continuam gerando disputas. Alguns credores tentam reverter decisões para voltar ao processo de renegociação, o que adiciona mais incertezas ao cenário.
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O que os investidores podem fazer agora
Segundo especialistas, restam poucas alternativas práticas aos acionistas. Entre elas:
- acompanhar comunicados oficiais da Oi, B3 e CVM;
- confirmar posições em custódia junto à corretora;
- monitorar assembleias e deliberações judiciais;
- evitar decisões por impulso e buscar orientação profissional.
A advogada Fernanda destaca que ações de responsabilidade contra administradores só são viáveis em caso de fraude comprovada ou má gestão dolosa — algo difícil de demonstrar e que costuma tramitar por muitos anos.
A CVM pode eventualmente investigar irregularidades administrativas, mas eventuais multas vão para os cofres públicos, não para investidores.
Um marco no mercado brasileiro
O colapso da Oi, que já foi uma das maiores telecoms do país, é visto como um acontecimento raro e simbólico — comparável a casos históricos como o da Varig.
Para o advogado Gustavo Rabello, especializado em mercado de capitais, a lição é clara: “Investir em ações é participar do risco do negócio. Em momentos de crise, informação e prudência são as melhores formas de proteção”.
Com a falência decretada, resta aos investidores acompanhar o processo — cientes de que, desta vez, o prejuízo quase certamente será total.
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