A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.249/2022, que institui o direito à licença menstrual para mulheres que apresentarem sintomas graves durante o ciclo. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), garante até dois dias consecutivos de dispensa do trabalho por mês, mediante apresentação de atestado médico.
O documento deverá comprovar “a existência de condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
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A medida vale para empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas, e tem como objetivo reconhecer o impacto de condições como cólicas intensas, endometriose e outros distúrbios menstruais na rotina de mulheres e pessoas que menstruam.
A proposta segue agora para o Senado Federal e integra a pauta de projetos voltados à saúde da mulher discutidos neste mês, em alusão ao Outubro Rosa.
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Se aprovada e sancionada, a lei colocará o Brasil entre os países que já reconhecem o direito à licença menstrual, como Japão, Espanha, Indonésia e Coreia do Sul.
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