STF publica acórdão que confirma condenação de Bolsonaro e abre prazo para recurso

1 of 5

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados condenados em 11 de setembro. A decisão formaliza os votos dos ministros da Primeira Turma e abre prazo de cinco dias para apresentação de recursos.

Com 1.991 páginas, o documento consolida o entendimento que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, pelo crime de tentativa de golpe de Estado, entre outros. A partir da publicação, as defesas podem apresentar embargos de declaração, recurso limitado a apontar possíveis contradições, omissões ou erros materiais — sem alterar o mérito da decisão, mas com potencial de atrasar o cumprimento das penas.

++ Trem-bala mais rápido do mundo deve iniciar operação em 2026

Quem são os condenados

Além de Bolsonaro, o núcleo central da trama inclui:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral;

• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, que teria colocado tropas à disposição da conspiração;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, em cuja casa foi apreendida uma minuta de decreto para anular as eleições;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, que participou de transmissões ao vivo questionando a lisura das urnas;

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, que teria apresentado a comandantes militares o decreto redigido por Bolsonaro;

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.

++ O que acontece no seu corpo quando você levanta os braços

As penas e o placar

As punições variam de 2 a 27 anos de prisão. O delator Mauro Cid recebeu a pena mais branda, de dois anos, enquanto Braga Netto foi condenado a 26 anos.

O julgamento terminou com placar de 4 a 1 pela condenação — os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição da maior parte dos réus, incluindo Bolsonaro.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida determinada em outro processo, que apura tentativa de obstrução da Justiça e coação de autoridades por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho. Essa investigação é distinta da ação penal sobre a tentativa de golpe.

Na véspera da publicação do acórdão, o STF também condenou os sete integrantes do núcleo 4, ligado à disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas, com penas que chegam a 17 anos de prisão.

Com o acórdão agora publicado, o processo de Bolsonaro e dos generais condenados entra na fase de recursos finais, antes da execução definitiva das penas.