Um acordo entre o relator do projeto que regulamenta a licença-paternidade, deputado Pedro Campos (PSB-PE), e o governo federal abriu caminho para a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados. O texto prevê uma ampliação progressiva do benefício, que passaria dos atuais cinco dias para 30 dias em 2031.
Pelo novo cronograma, a licença seria estendida para 10 dias em 2027, com acréscimo de cinco dias a cada ano até atingir o limite previsto. Atualmente, os trabalhadores têm direito a cinco dias consecutivos de afastamento a partir do nascimento, adoção ou obtenção da guarda da criança.
Para evitar resistência do setor produtivo, o projeto estabelece que o pagamento da licença seja feito pela Previdência Social, nos mesmos moldes da licença-maternidade. O impacto fiscal estimado é de R$ 4,34 bilhões em 2027, chegando a R$ 11,85 bilhões em 2031, quando o benefício estiver plenamente implementado.
++ A tecnologia que pode tornar a viagem a Marte mais rápida do que nunca
A proposta ganhou urgência em julho deste ano, permitindo que o texto siga diretamente ao plenário. A definição da data de votação caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os líderes partidários.
Se aprovada, essa será a primeira regulamentação formal da licença-paternidade no país. Hoje, a Constituição assegura apenas o direito a cinco dias de ausência remunerada, sem detalhar regras específicas.
++ Tesla faz história com carro autônomo que foi sozinho da fábrica até a casa do dono
A iniciativa surge após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2023 deu prazo de 18 meses para o Congresso aprovar uma regulamentação — limite que expirou em junho deste ano.
“É um passo importante para reconhecer o papel ativo dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares”, afirmou o deputado Pedro Campos.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
