O Brasil registrou 4.397 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes entre janeiro e setembro de 2025, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O número representa um aumento de 12,39% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizadas 3.912 denúncias.
Entre 2021 e setembro deste ano, o país acumula 21.072 casos de denúncias envolvendo vítimas crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. Apenas em agosto de 2025, foram 876 registros — o maior número mensal desde o início da série histórica. O recorde anterior havia sido em julho de 2024, com 562 casos.
O crescimento contínuo do problema também se reflete nas estatísticas anuais: 2.786 denúncias em 2021, 3.981 em 2022, 4.796 em 2023 e 5.112 em 2024, o maior índice até então.
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Punições mais severas
Diante desse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (8/10), um projeto de lei que endurece as penas para quem favorece a prostituição ou exploração sexual de menores de idade.
O PL nº 425/2024, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), eleva a punição prevista no Código Penal de 4 a 10 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto foi aprovado por 15 votos favoráveis e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Especialistas pedem ações estruturais
Para o advogado e professor de direito penal Amaury Andrade, a medida tem valor simbólico e demonstra “um posicionamento político e moral do Estado de que esse tipo de crime é de máxima gravidade”. No entanto, ele alerta que o aumento da pena, isoladamente, não é suficiente para reduzir os casos.
“O verdadeiro avanço virá quando houver celeridade processual, acolhimento digno das vítimas e efetividade no cumprimento das penas. A repressão precisa vir acompanhada de educação, prevenção e apoio psicológico”, explica.
O criminalista Osmar Callegari concorda e destaca que o projeto evidencia um Congresso mais sensível ao tema, mas reforça que o país ainda carece de estrutura de proteção e investigação especializada. “É preciso investir em delegacias especializadas, equipes treinadas e campanhas educativas para que os casos sejam identificados e denunciados mais cedo”, afirmou.
O aumento nas denúncias, segundo especialistas, reflete tanto a maior visibilidade do tema quanto o avanço da violência sexual contra crianças e adolescentes — um problema que exige respostas urgentes e integradas entre o poder público, o sistema de justiça e a sociedade.
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