O governo federal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação do prazo para regulamentar o cultivo e a comercialização da Cannabis industrial, conhecida como cânhamo, no Brasil. O pedido, protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), busca estender em 180 dias a data-limite estabelecida pela Corte, que venceu em 29 de setembro.
A autorização para a regulamentação foi determinada pelo STJ após decisão que considerou lícito o plantio da planta com baixo teor de THC para fins medicinais e farmacêuticos. Na petição, União, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde argumentam que a demora se deve à complexidade técnica do tema, à necessidade de articulação entre diferentes setores e às recentes mudanças na estrutura da Anvisa.
++ Magno Malta pede ao STF autorização para visita religiosa a Bolsonaro
Os órgãos afirmam que a adoção de Boas Práticas Regulatórias é essencial para garantir uma norma sólida e segura, incluindo etapas como análise de impacto regulatório e consulta pública. A Anvisa também alerta para o risco de judicialização caso a regulamentação seja feita às pressas e defende que o texto aborde explicitamente a pesquisa científica com cânhamo, mesmo não estando prevista no acórdão original.
O novo cronograma proposto prevê:
- 30/10/2025 – abertura de consulta pública;
- 31/01/2026 – consolidação das contribuições e documentos técnicos;
- 31/03/2026 – análise pela diretoria da Anvisa;
- publicação final da resolução da Anvisa e portaria do Ministério da Saúde.
++ Trump ameaça ação militar terrestre contra cartéis na Venezuela e amplia tensão diplomática
A expectativa é de que produtores, empresas e investidores sejam os primeiros beneficiados com a regulamentação, abrindo espaço para o cânhamo como commodity agrícola. A médio e longo prazo, pacientes e pesquisadores também ganhariam com maior oferta de produtos medicinais, estudos clínicos e novas tecnologias.
O Brasil segue a tendência de países como Estados Unidos, Canadá e China, que já consolidaram o mercado de cânhamo industrial. Estudo da Embrapa e do Instituto Ficus estima que esse setor movimente atualmente cerca de US$ 7 bilhões no mundo, com crescimento anual projetado entre 16% e 25% até 2033.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
