O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho. O julgamento acontece em plenário virtual e deve ser concluído nesta sexta-feira (29/8). Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 pela manutenção da prisão.
O relator, ministro Luiz Fux, votou contra a soltura e foi acompanhado por André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e, na noite desta quinta-feira (28/8), por Edson Fachin, consolidando a maioria. O único voto divergente até agora foi o de Gilmar Mendes, que defendeu a imediata libertação do ex-atacante.
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Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2013, em uma boate de Milão. Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira e autorizou que a pena fosse cumprida no Brasil. Desde então, ele está preso em regime fechado.
A defesa alega que a execução da pena só poderia ocorrer após o trânsito em julgado da decisão homologatória e sustenta que, como a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, não seria possível aplicar uma condenação determinada por tribunal estrangeiro. Os ministros, no entanto, entenderam que os embargos apresentados não podem servir para reverter a decisão já consolidada.
Gilmar Mendes discordou. Em seu voto, afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração não se aplicaria ao caso e, por isso, defendeu a cassação da decisão do STJ que homologou a condenação, além da soltura imediata do ex-jogador.
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Robinho foi condenado definitivamente em 2017, mas só foi preso no Brasil em 2024, quando o STJ acolheu o pedido do governo italiano. A defesa ainda tenta reverter a decisão, mas a tendência, com a maioria formada no STF, é de que a prisão seja mantida.
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