A megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (28/8) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público contra esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao PCC expôs um elo preocupante entre o crime organizado, brechas na regulamentação de fintechs e a onda de desinformação sobre o Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a campanha de fake news contra a instrução normativa que previa monitoramento de movimentações financeiras acabou favorecendo organizações criminosas. “Recebemos o maior ataque de mentiras da história, dizendo falsamente que haveria taxação do Pix. Isso criou pânico, desconfiança no sistema e abriu espaço para fraudes”, disse.
Na prática, o ato normativo publicado em setembro de 2024 estabelecia apenas regras de fiscalização: transferências acima de R$ 5 mil por mês em contas de pessoas físicas e de R$ 15 mil em contas de pessoas jurídicas deveriam ser monitoradas. A medida também valia para fintechs e operadoras de cartões. Mal explicada pelo governo e alvo de desinformação, foi interpretada por parte da população como criação de imposto. Quinze dias depois, diante da pressão, a Receita suspendeu a norma.
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Segundo especialistas, esse recuo acabou enfraquecendo a capacidade de monitoramento das autoridades. Para o planejador financeiro Jeff Patzlaff, o episódio funcionou como catalisador de fraudes: “A desinformação reduziu confiança no sistema oficial, fez pessoas acreditarem em cobranças falsas e, indiretamente, fortaleceu fluxos paralelos explorados pelo crime organizado”.
As operações Quasar, Tank e Carbono Oculto revelaram que fintechs foram usadas para movimentar bilhões de reais de forma irregular, muitas vezes escondendo valores de origem ilícita em fundos de investimento e estruturas sofisticadas, inclusive na Faria Lima, coração financeiro de São Paulo.
Um ponto central está no vácuo regulatório. Fintechs de pequeno porte podem operar sem autorização direta do Banco Central, desde que movimentem valores abaixo do limite estabelecido. Isso permitiu que instituições funcionassem com baixa supervisão, terceirizando dados de clientes e transações a empresas de Banking as a Service (BaaS), que, embora reguladas, dependem das informações repassadas. “Essa terceirização é criminosa e cria terreno fértil para lavagem de dinheiro”, apontou a Receita em nota.
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O cenário deixa claro que a combinação de desinformação e brechas regulatórias foi explorada por grupos como o PCC para ampliar seu poder econômico. Para autoridades, o episódio reforça a necessidade de endurecer as regras sobre fintechs e blindar novos meios de pagamento digitais, como o Drex, contra distorções semelhantes.
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