Os pedidos de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) começaram a tramitar no Conselho de Ética da Câmara, após encaminhamento feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última sexta-feira (15/8). Apesar do movimento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não corre risco imediato de perder o cargo, já que o processo segue um rito demorado.
Quatro representações foram apresentadas – três pelo PT e uma pelo PSOL. Todas pedem a cassação, mas podem terminar em diferentes tipos de punição ou até mesmo no arquivamento.
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O procedimento inicia com a análise do pedido pela Mesa Diretora, que encaminha o caso ao Conselho. Só então o presidente do colegiado convoca reunião para oficializar a abertura do processo. A partir daí, uma lista de possíveis relatores é elaborada, cabendo à Mesa escolher quem ficará responsável por elaborar o parecer.
Eduardo Bolsonaro será notificado e terá cinco sessões para apresentar defesa, podendo indicar testemunhas. Caso não o faça, o Conselho nomeia alguém para defendê-lo. Concluída essa etapa, o relator conduz a coleta de provas e apresenta um parecer, que será lido em sessão pública.
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Na fase de julgamento, o parlamentar ou seu representante terá até 30 minutos para se manifestar. O Conselho, então, vota o relatório. Se a recomendação for pela cassação e a maioria aprovar, o caso segue ao plenário da Câmara, onde será necessário o apoio de ao menos 257 deputados para que o mandato seja encerrado.
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