A prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em Roma reacendeu o embate político sobre a perda de seu mandato. Nesta terça-feira (29), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um requerimento à Mesa Diretora pedindo a cassação imediata da parlamentar, sem necessidade de votação em plenário.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Após fugir do país em maio, ela foi localizada na Itália e presa com apoio da Interpol.
No requerimento, Lindbergh argumenta que, em casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado, a cassação é automática. “O ato de declarar a perda do mandato, nos casos de condenação penal definitiva, é administrativo e vinculado, não dependendo de juízo político ou de deliberação plenária”, defende o parlamentar.
A solicitação, no entanto, confronta a posição adotada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em decisão recente, Motta encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Paulo Azi (União-BA), afirmando que o processo seguirá o rito legislativo com análise técnica e posterior votação em plenário. Para que a cassação seja confirmada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
A postura de Motta marca uma mudança em relação a declarações anteriores, quando afirmou que não haveria necessidade de submeter o caso ao plenário. Agora, a linha adotada reforça que a Câmara terá a palavra final.
Enquanto isso, a prisão de Zambelli continua a gerar repercussão dentro e fora do Congresso. Nas redes sociais, parlamentares da oposição elogiaram o deputado italiano Angelo Bonelli, responsável por informar às autoridades o paradeiro da deputada. Já aliados bolsonaristas evitam declarações públicas mais incisivas, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro, em silêncio sobre o caso, limitou-se a questionar a existência de “censura no Brasil” quando abordado por jornalistas.
++ Brasil corre contra o tempo para evitar tarifaço de Trump e tenta apelar à Casa Branca
Com o caso tramitando na CCJ, o embate entre os defensores da cassação imediata e os que defendem o rito legislativo pleno deve se intensificar nos próximos dias. A decisão poderá estabelecer um precedente relevante sobre a autonomia do Congresso em relação a sentenças definitivas do Judiciário.
Não deixe de nos seguir no Instagram para mais notícias da Pardal Tech
