O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que a recente tensão em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) revela um conflito maior entre Executivo e Legislativo. Para ele, o episódio é apenas uma amostra da falta de articulação entre os Poderes, algo que precisa ser enfrentado com urgência.
“Estamos diante de um sintoma, não da doença. A raiz do problema é a ausência de diálogo e coordenação entre as instituições. O caso do IOF é só a ponta do iceberg de uma crise mais ampla”, disse Gilmar nesta quarta-feira (2), durante sua participação no XIII Fórum de Lisboa, em Portugal, que reúne juristas e autoridades para discutir os impactos da inteligência artificial na sociedade.
A declaração vem no momento em que o impasse entre os Poderes se intensifica. Em maio, o governo federal editou um decreto ampliando a cobrança do IOF sobre operações antes isentas. A reação imediata do mercado e do Congresso fez o Planalto recuar parcialmente, mas a crise não foi contida. Um novo decreto foi publicado em junho, reacendendo a disputa. O Congresso, então, derrubou o texto por meio de um decreto legislativo.
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Na tentativa de reverter a decisão do Parlamento, o governo ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF, defendendo que a competência para definir alíquotas de tributos é exclusiva do Executivo. A relatoria do caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o aumento do IOF como parte da estratégia para alcançar o déficit zero e cumprir as regras do novo arcabouço fiscal. No mesmo período em que o primeiro decreto foi publicado, o governo também anunciou um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões.
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A tensão institucional, agora sob análise do STF, promete abrir um debate importante sobre os limites da atuação do Congresso em matérias tributárias e os desafios da articulação política em meio às metas fiscais do Executivo.
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