Após sofrer uma derrota histórica com a derrubada do decreto que reajustava o IOF, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma série de reações políticas e jurídicas. Nesta quinta-feira (26/6), Lula deve se reunir com ministros da área econômica e articuladores do Planalto para definir os próximos passos. Entre as possibilidades estão bloqueio imediato de emendas parlamentares, judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) e até uma reforma ministerial.
O decreto derrubado visava aumentar a arrecadação em 2025 e garantir o cumprimento da meta fiscal. A revogação, aprovada com ampla maioria na Câmara (383 votos a 93) e confirmada pelo Senado em votação simbólica, resultará em um bloqueio de cerca de R$ 12 bilhões no orçamento federal — R$ 3 bilhões só em emendas. Esse montante representa 25% do impacto do bloqueio sobre a própria base parlamentar, o que o Planalto considera uma forma de pressionar o Congresso.
Possível reação jurídica
Dentro do governo, uma ala defende levar o caso ao STF. O argumento é que o decreto tinha natureza arrecadatória, o que impediria sua anulação pelo Congresso. Já o Legislativo alega que o aumento do IOF tinha caráter regulatório, e por isso poderia ser revertido. No entanto, o Planalto teme agravar a crise institucional caso decida judicializar a questão — especialmente porque o Congresso já vem demonstrando forte resistência a interferências do Judiciário.
O receio é que esse embate se amplifique, sobretudo após o governo também cogitar acionar o STF contra os chamados “jabutis” inseridos pelos parlamentares em medidas provisórias, que, segundo o Executivo, podem elevar a conta de luz dos brasileiros.
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Esplanada na mira
Outra alternativa em debate é a reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Um grupo minoritário dentro do PT defende cortar pastas como forma de sinalizar compromisso com a austeridade e, ao mesmo tempo, punir partidos que não têm se alinhado ao governo nas votações no Congresso. A medida serviria como retaliação política e como aceno à sociedade, demonstrando disposição para conter gastos públicos.
Nova fonte de receita
Com a queda do IOF, o governo precisa correr para recompor a perda de arrecadação. Já foi enviada ao Congresso uma medida provisória com uma série de propostas, entre elas:
- Cobrança de 5% sobre rendimentos isentos de IR em títulos como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Aumento da taxação sobre apostas esportivas (bets) de 12% para 18%;
- Redução de 10% nos benefícios tributários;
- Reestruturação da CSLL, eliminando a alíquota de 9%;
- Fixação de IR em 17,5% para aplicações financeiras, que hoje varia entre 15% e 22,5%;
- Elevação de 15% para 20% na cobrança sobre os juros sobre capital próprio (JCP).
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Risco de nova derrota
Apesar das iniciativas, líderes do Centrão já alertaram que a medida provisória enfrenta forte resistência no Congresso. O texto é visto como um ataque simultâneo a diversos setores econômicos, dificultando sua aprovação. Além disso, a derrota no IOF acendeu um sinal de alerta dentro do Planalto: o governo precisa reavaliar sua base, sua articulação e suas estratégias — sob pena de ampliar ainda mais a crise política.
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